Bombeiros Voluntários ganham isenção em impostos para novos equipamentos
Fonte: Pepo Kerschner/Sefaz
Bombeiros Voluntários ganham isenção em impostos para novos equipamentos
Fonte: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Gonçalo Valduga/Secom
Caminhões-pipa, máquinas e demais equipamentos utilizados no
combate a sinistros por grupos de Bombeiros Voluntários ficarão isentos de ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos próximos seis meses.
Publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (31),
o decreto do governador José Ivo Sartori estabelece a isenção tanto para
produtos nacionais ou importados.
A dispensa do tributo entra em vigor nesta terça-feira (1º)
e valerá até 30 de abril de 2017. Para se valer do benefício, cada unidade dos
Bombeiros Voluntários deve comprovar que os itens adquiridos são destinados às
atividades de combate e prevenção de incêndios, resgate ou outras catástrofes,
bem como possuir o reconhecimento de utilidade pública por parte dos
municípios. Os grupos de voluntários atuam em grande parte das cidades gaúchas
onde não existe unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
A isenção do ICMS sobre saídas internas e no desembaraço
aduaneiro a um convênio antigo do Estado junto ao Confaz (Conselho Nacional de
Política Fazendária) não era concedida desde 2011.
"Percebe-se que o
impacto em termos de receita seria mínimo diante do enorme trabalho de
solidariedade que estes grupos realizam em suas comunidades, auxiliando o
estado em uma tarefa importante de proteção patrimonial e de vidas",
salientou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
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