Foto: Divulgação/rede social e arquivo Online
Cassação do prefeito
Silvio volta à tona na Câmara de Tapes
Advogado registra
denúncia alegando irregularidade durante processo de georreferenciamento em
2014
Na próxima segunda-feira (10), deve ser lido no Plenário Armando Gross da Câmara de Vereadores
de Tapes denúncia considerando a existência de infração
político/administrativa, protocolada pelo advogado tapense, José Batista Pereira,
no dia (5) de outubro, quarta-feira, que visa sugerir a abertura do processo de
cassação do atual prefeito de Tapes e reeleito, no recente pleito de (2) de
outubro, domingo.
Segundo o advogado, o gestor, ao longo de sua administração
teria cometido um erro ao não abrir licitação para contratar empresa para
efetuar o processo de georreferenciamento, que ocasionou na nova matriz
tarifária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU-2014/2015), em todo o
município.
O custo do serviço, efetuado com a empresa Dueto de Tecnologia
foi superior ao valor de R$ 547 mil.
José Batista espera que, mediante o aceite
de sua denúncia no Legislativo, os parlamentares votem à abertura da Comissão
Processante, consequentemente, a votação da cassação ou não do chefe do
executivo de Tapes.
“Eles podem rejeitar ou aceitar a denúncia, mesmo assim,
devem votá-la no Plenário”, afirmou o advogado.
‘Isto virou um 2º
turno entre o prefeito Silvio e o PP’
Conversamos com a presidente da Câmara de Tapes, Evania
Nunes, que citou conhecer o pedido de denúncia do advogado, mas fez
ponderações. Achou estranho que, desde novembro de 2014, os trabalhos da CPI do
Georreferenciamento estão conclusos e, que, somente agora, surgiram pessoas
interessadas em abrir o pedido de cassação, o que somente pode ser efetuado por
um cidadão ou entidade.
“Desde aquela época, qualquer cidadão poderia entrar com
esse pedido”, reiterou Nunes. Lembrou que, o que o advogado está fazendo é
basear seu pedido, em cima da decisão da Comissão da CPI, mas, que, não pode
adiantar qual será o seu voto neste teor.
Evania analisa esta conduta, como sendo parte de um “segundo
turno eleitoral, entre o prefeito Silvio Rafaeli e o Partido Progressista
(partido do advogado José Batista, derrotado nas urnas)”, mencionou a
parlamentar.
A vereadora Evania Nunes, que também concorreu à Prefeitura
de Tapes, como oposição, descartou a possibilidade do partido derrotado, numa
eventualidade de cassação do prefeito, assumir a vaga.
“Eles estão passando essa ideia à população, caso aconteça à
cassação do Silvio Rafaeli. Mas, mesmo sendo cassado, quem assumiria o cargo
vago, seria o médico e atual vice-prefeito, Francisco Goliva Dias. O atual
prefeito teve a sua candidatura legitimada pelo TSE, e, foi eleito legalmente. Estão
criando uma falsa expectativa, apenas para pressionar todo mundo”, ressaltou a
parlamentar.
Como, pelas ruas o boato de possível processo de impeachment
aguça a sociedade, Evania Nunes dispara: “Não vou ser usada, vou votar conforme
a minha consciência.”
Nesta segunda (10), além dessa denúncia, outro documento irá
ser apresentado na Casa de Leis; um contraponto da bancada de situação o PDT, o
qual irá justificar, entre outras coisas, a defasagem do tempo em que a CPI concluiu
os trabalhos, além de que ser parte de eventual fato político/eleitoral.
“Mas, toda essa decisão será minha”, exclama a parlamentar
de Tapes.
Possível acordo
Para acatar a denúncia e consequente abertura da nova etapa
da CPI, desta feita, do processo de cassação, são necessários seis votos a
favor da cassação do prefeito.
Mas, há outro contexto envolvido: caso haja a
abertura da cassação, haverá, nesta segunda mesmo, um sorteio dos membros desta
comissão processante e, Evania lembra: que, dependendo da composição de
vereadores, ou sendo da oposição, a votação final de até 90 dias, pode
acontecer de modo mais rápido.
Mas, caso, a composição de parlamentares seja de vereadores
da situação, a votação de cassação pode ‘demorar’, até o dia 31 de dezembro de
2016, prazo legal.
Outro fato controverso, diz respeito a uma recente reunião
entre a Presidente do Legislativo, mais alguns parlamentares, junto ao Gabinete
do prefeito, Silvio Rafaeli, na quinta-feira (6), pela manhã.
Evania Nunes refutou, ao final, de que esta reunião tivesse
relação com a CPI. Diz ter se tratado de temas locais, como a busca de emendas
parlamentares unindo os dois Poderes, em favor de duas entidades, APAE e Liga Feminina
de Combate ao Câncer.
REPORTAGEM ANTERIOR
DO ONLINE 2014:
A Câmara de Vereadores de Tapes, na última Sessão Ordinária da
segunda-feira (13), fez a leitura final do Relatório da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual investigou o contrato entre o Governo de
Tapes e a empresa Dueto de Tecnologia, na ordem de R$ 547.000,00, para “o
processo de contratação de prestador de serviço para realização do
geoprocessamento da área urbana do Município para implantação de cadastro
imobiliário digital e suas repercussões tributárias municipais”, com reflexo no
IPTU de 2015.
Antes disso, uma
briga jurídica tentou impedir, por parte do Poder Público, a leitura do
documento, inclusive, resultou em um forte desentendimento verbal entre o
presidente da comissão de investigação, vereador, Fabiano Dummer (PP) e o
prefeito, Silvio Rafaeli (PDT), pouco antes de a sessão começar, no
Legislativo, neste mesmo dia, numa inesperada reunião solicitada pelo
governante, em particular com alguns parlamentares tapenses.
Passado o atrito, o
relatório da CPI foi lido e obteve apenas uma discordância aos trabalhos dos
vereadores, do líder do governo na Câmara, do vereador, Leonardo Petry (PDT).
Das investigações apuradas, que podem ser lidas por completo, no ANEXO, está à ausência de licitação, bem
como a terceirização do mesmo, além de uma contraversa apresentação de
propostas, como será visto no documento anexo a esta matéria, para este
serviço.
Segundo a
presidente da Câmara, vereadora, Evania Nunes, o relatório após ter sido lido e
discutido no Plenário, foi encaminhado, seguindo os trâmites legais, como a
aprovação dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do RS e do Jurídico da
Casa, com cópias ao Ministério Público (M.P) e ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE).
Ação popular de cassação
A parlamentar ressalta, porém, que para que aconteça, mediante
amparo legal, a possível cassação do atual prefeito de Tapes, Silvio Rafaeli
(PDT), apontado no Relatório da CPI como conhecedor de todo o processo que deu
garantias para que o contrato fosse executado, há a necessidade de que
“qualquer” cidadão, explica a parlamentar entre com um pedido à Câmara de
Vereadores, após essa leitura do relatório.
“Este é outro processo. Qualquer cidadão do
município de Tapes pode pedir o processo de cassação do prefeito de Tapes,
mediante o resultado da CPI. É aberta a CPP (Comissão Parlamentar Processante),
desta maneira podemos votar”, salienta.
Durante as apurações e oitivas, foram
ouvidas diversas pessoas como o então secretário da Fazenda, Claudio Borba, que
em sua defesa amparou-se em leis, como segue, uma parte do relatório: “Secretário
Municipal da Fazenda justificou que as razões da escolha do fornecedor,
obedecendo ao art. 26, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.666/1993, se dão
pelos princípios da razoabilidade, economicidade e supremacia do interesse
público, assim como vem ao encontro do que apregoam a Lei Complementar Federal
n° 131, de 27 de maio de 2009, que dispões sobre a transferência do Setor
Público, o Decreto n° 7.185 de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre o padrão
mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e
controle, no âmbito de cada ente da Federação, e a Portaria n° 548 do
Ministério da Fazenda, de 22 de novembro de 2010, que estabelece os requisitos
mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira
e controle utilizando no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos
previstos no Decreto n° 7.185/2010.”
Consta no decorrer das 22 páginas do
documento que “Em todo o
discorrer da escolha do fornecedor, o Secretário da Fazenda fala apenas do
sistema, software, programa, integração on line, PRONIM-SIG, em nenhum momento
tem-se referência quanto à coleta de dados e informações.(...)”, cita ainda o relatório: “(...),Com
isso conclui-se que o contrato é para manutenção e ampliação do serviço de software
deixando de discorrer sobre o serviço principal que é o Georreferenciamento.”
Mais adiante a CPI apurou que, sobre a inexigibilidade de
licitação e contratação desta empresa que houve mais uma falha do Executivo e
aponta num dos parágrafos, da página 6: “(...) A
empresa DUETO TECNOLOGIA LTDA não se encaixa nessa modalidade, Nesse caso,
somente é possível a contratação por inexigibilidade, se os Profissionais ou
Empresas possuírem, de fato, a notória especialização do conteúdo, a fim de
classificá-los como o único profissional habilitado para tal contrato. Não
havendo essa classificação, não há que se falar em inviabilidade de competição.
A empresa DUETO TECNOLOGIA LTDA não tem atribuição, qualificação ou habilitação
para fazê-lo, ela está afirmando que em algumas etapas iria atuar em parceria
com outras empresas, o que comprova que ela não tinha notória especialização,
não sendo possível o enquadramento na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO!(...)”.
Tensão no Plenário
Na época das investigações, o presidente da Câmara de Vereadores
era Iran do Carmo Vieira (PDT). Na ocasião da série de depoimentos o presidente
Iran Vieira, teve de intervir por diversas vezes, para acalmar os ânimos e
conduzir a sessão de modo seguro.
Foram, ao longo de mais de duas horas apresentados
e questionados a forma com que a prefeitura efetuara este contrato, sem
licitação, mas com dispensa de inexigibilidade, alegava o secretário Borba,
que, pelas redes sociais até convocara o público á comparecer para assistir ao
seu depoimento.
Após a explanação do secretário da Fazenda
de Tapes, foi à vez dos diretores da empresa Dueto Tecnologia colocar sua
defesa a respeito do referido contrato com o município.
A Dueto foi representada na ocasião pelo
diretor, Rafael Sebben. Outras pessoas foram ouvidas, como alguns servidores
municipais, e o próprio prefeito de Tapes, Silvio Rafaeli. Na oportunidade, em
matérias do Online, o governante se defendia, justificando a modalidade do
contrato efetuado creditando tudo em sua “equipe”. Por diversas vezes, sem
muitas anotações à mesa, o prefeito repetia as mesmas palavras “confio em minha
equipe”.
O que disse o prefeito
em 2014 (Portal Online, 11 de Nov. de 2014):
Dos vários momentos desta indagação ao
chefe do executivo municipal, justificou a realização do contrato como medida
de captar receita própria, a fim de obter recursos às contrapartidas quando na
ocasião de projetos e obras contratados.
Considerou que dispõem de uma estrutura
pública pequena de pessoal, sobretudo, na fiscalização, sendo em Tapes, um dos
quadros de servidores mais reduzido na região. Salientou o prefeito que esta
situação é fruto de gestões de décadas, uma “herança administrativa” que vem
sendo parte dos últimos governos.
Sobre o contrato de georreferenciamento
efetuado, diz que não participou da elaboração, apenas supervisionava os
avanços técnicos, creditando à sua equipe a montagem do contrato.
Em dado momento confirmou, ao ser apresentado a um documento
solicitado pela relatora, Evania Nunes do PTB, sua assinatura, e, disse que tudo
o que fez está respaldada no jurídico.
O prefeito de Tapes explicou que este
contrato foi bastante discutido e avaliado entre os setores de sua equipe.
Disse que a empresa, Dueto, presta serviços ao município desde 1989, por isso,
da sua escolha, sem licitação.
Mais negou, da mesma forma conhecer alguns
pontos importantes do contrato e de cada etapa elaborada, que a comissão,
especialmente, a relatora Evania indagava, como da inexigibilidade de edital.
Constam ainda os
seguintes trechos do depoimento do administrador, no relatório, como segue:
“(Pág. 58 – Vol. 2): respondeu
que a realização do georreferenciamento partiu após apontes do Tribunal de
Contas do Estado (TCE/RS). Perguntado se teve acesso ao Processo de
Requerimento nº 3.316/2013, respondeu que tem muitos processos que não lembra
se realmente era este e que tem uma equipe técnica que fez a avaliação,
portanto, fez-se valer da sua equipe. Perguntado se a assinatura e a expressão
“de acordo” existentes na primeira folha do Memorando Inicial é de sua autoria,
respondeu que sim. Perguntado se tinha conhecimento de que não era a empresa
DUETO que estava executando os serviços contratados e sim outras empresas
subcontratadas, respondeu que o trabalho de campo era terceirizado para outra
empresa. Afirmou que confia plenamente no trabalho da sua equipe. Respondeu que
não sabe como se desenvolveu e que chegavam os Relatórios do que estava sendo
feito. Respondeu que possui uma equipe qualificada para fazer os serviços e
chegam somente os Relatórios até ele. Perguntado se alguém observou que a
empresa DUETO TECNOLOGIA LTDA não tinha habilitação e qualificação para fazer
partes dos serviços e qual o setor responsável por esta omissão, respondeu que
a exemplo das obras de duplicação da Rodovia BR 116, a DUETO não é diferente
das outras empresas e o que importa é o resultado final. Perguntado por que não
foi feito Edital de Licitação e de que forma as empresas foram chamadas a dar
Orçamentos, respondeu que qualquer Processo de Contratação começa com pesquisas
e deixou a cargo da equipe em que confia.(...)”
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